Wagner Medeiros Junior
Economista e Especialista em Gestão de Saúde
Politicagem não é Política de Saúde. De acordo com trabalho realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o número de leitos disponíveis para internações na rede pública de saúde diminuiu de 335.482, em 2010, para 311.917, ao final de 2015. Portanto, em um curto período de cinco anos, a disponibilidade de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) decresceu em torno de 7%, o que equivale a menos 23.565 leitos para o atendimento da demanda. Isto afeta principalmente as camadas mais carentes da população, que dependem exclusivamente do SUS.
Segundo o Ministério da Saúde (MS) tal ocorrência se deve a “uma tendência mundial à desospitalização”, já que muitos tratamentos atualmente podem ser feitos na própria casa do paciente, evitando-se, desta forma, a internação hospitalar. Entretanto, não é esta a constatação do CFM, que considera a situação “alarmante”, uma vez que a carência de leitos tem implicado no aumento da permanência dos pacientes nos serviços de emergência, nos quais “acabam internados à espera de vagas”.
O mesmo problema também tem despertado preocupação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Segundo a presidente da entidade, Dra. Luciana Rodrigues Silva, a situação na área pediátrica pode ser classificada como “gravíssima”, em razão da desativação de mais de 10 mil leitos, pois de acordo com levantamentos da SBP o número de leitos para internações pediátricas diminuiu de 48,2 mil, em 2010, para 38,1 mil, em 2016. Atualmente, o déficit de leitos somente de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) está estimado em 3,2 mil.
A presidente da SBP também relata que muitas crianças são obrigadas a permanecerem nos prontos-socorros infantis à espera de vagas nos hospitais, além da dificuldade de acesso, principalmente dos prematuros, aos leitos das UTI’s neonatais. Este último problema é agravado pela má qualidade da assistência do pré-natal, de competência dos municípios.
Esta é a principal razão para o caos em que se encontram os prontos-socorros dos hospitais que prestam serviços ao SUS, pois a falta de leitos termina por congestionar a porta de entrada do sistema. Infelizmente o MS parece não se dar conta dessa realidade.
O principal motivo que tem levado muitos hospitais a desativarem leitos é a baixa remuneração da tabela do SUS. Muitos procedimentos não chegam a cobrir 50% dos custos dos serviços, pois há anos a tabela de referência não é reajustada. O custo de um leito-dia de UTI, por exemplo, é em média R$ 1.600,00 – enquanto o valor da tabela do SUS é de apenas R$ 800,00.
Entretanto, não se pode atribuir exclusivamente à falta de recursos financeiros o motivo do MS não reajustar devidamente a tabela. O problema central é a falta de prioridades. Uma clara demonstração na área da saúde durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG) foi a construção das Unidades de Pronto Atendimento, as chamadas UPA’s. Atualmente quase duas centenas das UPA’s construídas encontram-se desativadas, por falta de recursos para o custeio.
Fica patente, então, que a falta de planejamento e o oportunismo político jogam para o ralo milhões de recursos que poderiam ser aplicados na melhoria dos atendimentos prestados à população. E no Brasil parece não haver um remédio para isso…
