Diz o adágio popular que “nada é tão ruim que não possa piorar”. E este refrão se encaixa perfeitamente ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), quando diz respeito à remuneração dos hospitais sem fins lucrativos e filantrópicos brasileiros. Há anos o setor vem sendo proscrito das políticas públicas e obrigado a efetuar a prestação de serviços com uma tabela de preços que não cobre os custos dos procedimentos, pela falta de correção dos valores.
O motivo deste verdadeiro descaso não deve ser atribuído exclusivamente à crise que se abateu sobre a economia brasileira, ao final dos governos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), quando o país vivenciou a maior recessão da história. Isto porque, mesmo no período de prosperidade, quando o Brasil crescia no rastro do crescimento do mundo, os governos petistas negligenciaram com a sustentabilidade do setor ao impor unilateralmente o congelamento dos preços praticados.
Não são poucos os administradores públicos que se voltam exclusivamente para a área básica, principalmente da prevenção. Pensam que priorizando esse setor resolverão todos os outros problemas. Entretanto, graças às novas tecnologias, não obstante a outros fatores, a população passou a ter maior expectativa de vida. Como conseqüência, por óbvio, também passou a conviver com maior incidência de doenças. E junto com as doenças vieram novas necessidades de tratamentos, já em nível muito mais avançado e de alto custo.
Todavia, para muitos gestores a aplicação de recursos na área da saúde é vista como supérflua, uma vez que não aparece aos olhares do público. Para quem é do setor é até comum o uso de expressões depreciativas, tal como a de que “a saúde é um saco sem fundo”. Contudo, pelo lado racional e humanístico, a questão principal é que a saúde é o maior bem do indivíduo para a preservação da vida. Não por outro motivo esta questão foi tratada pelos constituintes de 1988 com especial deferência, ao atribuir que é “um direito de todos e um dever do Estado”.
Mas, por mais inusitado que pareça tal dever vem sendo transferido para os hospitais sem fins lucrativos e filantrópicos, cuja competência é de efetuar a prestação de serviços. Um bom exemplo, para que o leitor possa dimensionar a questão, é a remuneração da cirurgia cardíaca de revascularização do miocárdio.
Particularizando este item ao estado do Espírito Santo, uma cirurgia cardíaca tem o custo médio de R$ 30,1 mil, considerando a planilha apresentada por quatro importantes hospitais sem fins lucrativos, de referências na área. O valor da remuneração da equipe médica corresponde a 46,4% do custo total. Entretanto, os hospitais recebem apenas R$ 23,0 mil do SUS: R$ 9,1 mil de recursos do Governo do Estado e R$ 13,9 mil do Governo Federal. Cada cirurgia, portanto, deixa um déficit de R$ 7,1 mil para os hospitais.
O déficit gerado é bancado pelos próprios hospitais com recursos de terceiros, principalmente empréstimos bancários. Não é à toa, portanto, que essas unidades hoje se vêem endividadas, haja vista que são obrigadas a complementar o financiamento público, embora esta responsabilidade não seja de competência do prestador de serviços. E, por infortúnio, não é apenas na área da cirurgia cardíaca que isto acontece. Daí que esta situação tenha que ser solucionada à luz do bom senso dos gestores públicos porque todo prejuízo tem seus limites.
